Questão 288170 de Direito Tributário - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 288170

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Fato Gerador, Impostos Cumulativos, Impostos sobre o Valor Agregado (Não Cumulativos)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A compreensão da evolução do ICMS é fundamental para entender sua natureza jurídica atual. Remontando ao início do século XX, o sistema tributário brasileiro passou por transformações profundas na tributação sobre o consumo. O primeiro marco relevante ocorreu em 1922 com a instituição do IVM (Imposto sobre Vendas Mercantis), que posteriormente evoluiu para o IVC (Imposto sobre Vendas e Consignações) em 1934. Este último apresentava uma característica marcante: era um imposto 'em cascata' (cumulativo), o que gerava distorções econômicas significativas ao onerar cada etapa da cadeia produtiva de forma independente. Somente com a reforma de 1965 surgiu o ICM, introduzindo a não cumulatividade, princípio que foi mantido e ampliado pelo ICMS com a Constituição de 1988. Considerando essa trajetória histórica e os conceitos doutrinários aplicáveis, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O IVC, instituído em 1934, já previa a compensação do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, sendo o precursor direto da não cumulatividade moderna.
Alternativa B:
A transição do IVC para o ICM em 1965 representou a mudança de um modelo de tributação plurifásica cumulativa para um modelo plurifásico não cumulativo.
Alternativa C:
O ICMS, conforme delineado pela Constituição de 1988, manteve a natureza jurídica de imposto pessoal, focado na capacidade contributiva individual do adquirente da mercadoria.
Alternativa D:
O IVM (1922) foi o primeiro tributo brasileiro a incidir sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, competência antes exclusiva da União.
Alternativa E:
A seletividade no ICMS, introduzida em 1988, é de observância obrigatória pelos Estados, tal qual ocorre com o IPI no âmbito federal.

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Questão 288170

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