Questão 288169

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 288169

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ SC

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a composição dos órgãos do TJSC e as regras gerais de seu funcionamento, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Os grupos de câmaras são órgãos administrativos compostos por servidores de carreira.
Alternativa B:
O Regimento Interno disciplina apenas a competência do Tribunal Pleno, sendo os demais órgãos regidos por leis ordinárias.
Alternativa C:
Todos os órgãos julgadores do Tribunal (Pleno, Seção, Grupos e Câmaras) são compostos exclusivamente por desembargadores.
Alternativa D:
A Câmara de Recursos Delegados é composta por juízes de primeiro grau em estágio probatório.
Alternativa E:
As comissões e conselhos não integram a estrutura do Poder Judiciário catarinense.