Questão 288161

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 288161

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ SC

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Determinado desembargador do TJSC pretende concorrer ao cargo de Presidente na eleição de dezembro de 2025. Ao analisar sua trajetória, verifica-se que ele já ocupou cargos de direção (Presidente, 1º Vice e Corregedor-Geral) por um período total acumulado de 4 anos. Diante dessa situação, aplique as regras de elegibilidade:

Alternativa A:
O magistrado é plenamente elegível, pois o limite de 4 anos aplica-se apenas ao exercício contínuo no mesmo cargo.
Alternativa B:
O magistrado é inelegível, a menos que a lista de antiguidade se esgote e não haja outros candidatos.
Alternativa C:
A inelegibilidade é absoluta e perpétua, não podendo o magistrado ocupar cargos diretivos novamente sob qualquer hipótese.
Alternativa D:
O magistrado pode concorrer, mas seu voto terá peso reduzido na sessão eleitoral.
Alternativa E:
A regra de 4 anos aplica-se apenas a desembargadores oriundos da carreira da magistratura, excluindo o quinto constitucional.

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