Questão 288158

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 288158

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ SC

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No contexto das impugnações às candidaturas para cargos diretivos do TJSC, o procedimento regimental estabelece que:

Alternativa A:
A impugnação deve ser decidida monocraticamente pelo Corregedor-Geral da Justiça.
Alternativa B:
O prazo para qualquer desembargador impugnar uma candidatura é de 5 dias contados da cientificação da lista de inscritos.
Alternativa C:
O candidato impugnado não possui direito a manifestação prévia, devendo o Pleno decidir de plano.
Alternativa D:
A decisão sobre a impugnação exige quórum de dois terços dos membros do Tribunal Pleno.
Alternativa E:
Caso a impugnação seja acolhida, o magistrado fica impedido de concorrer a qualquer cargo administrativo por 10 anos.