Questão
ID 288153Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TJ SC
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a elegibilidade e as vedações para o exercício de cargos de direção (Presidente, 1º Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça) no âmbito do TJSC, considere as seguintes afirmações: I. São inelegíveis os desembargadores que já tenham exercido cargos de direção por 4 anos, ressalvada a hipótese de esgotamento de todos os nomes da lista de antiguidade. II. O desembargador que exerceu o cargo de Presidente permanece inelegível para o mesmo cargo até que todos os demais desembargadores, pela ordem de antiguidade, tenham ocupado a referida função. III. É permitida a recondução para o mesmo cargo ou função administrativa, desde que o desembargador tenha obtido aprovação da maioria absoluta do Tribunal Pleno em escrutínio secreto.