Questão
ID 288151Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TJ SC
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere a hipotética situação em que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) esteja organizando sua estrutura interna para o próximo biênio. De acordo com as normas regimentais que disciplinam a composição dos órgãos julgadores e administrativos da referida Corte, analise as proposições abaixo:
I. O Tribunal Pleno, o Órgão Especial e as Câmaras de Direito Público são órgãos do Tribunal de Justiça, sendo sua composição integrada tanto por desembargadores quanto por juízes de primeiro grau convocados para atuar em substituição definitiva. II. A Câmara de Recursos Delegados e as câmaras especiais integram a estrutura dos órgãos do Tribunal de Justiça, possuindo competências específicas definidas no regimento. III. Os grupos de câmaras, subdivididos em áreas como Direito Civil, Comercial, Público e Criminal, são compostos exclusivamente por desembargadores.
I. O Tribunal Pleno, o Órgão Especial e as Câmaras de Direito Público são órgãos do Tribunal de Justiça, sendo sua composição integrada tanto por desembargadores quanto por juízes de primeiro grau convocados para atuar em substituição definitiva. II. A Câmara de Recursos Delegados e as câmaras especiais integram a estrutura dos órgãos do Tribunal de Justiça, possuindo competências específicas definidas no regimento. III. Os grupos de câmaras, subdivididos em áreas como Direito Civil, Comercial, Público e Criminal, são compostos exclusivamente por desembargadores.