Questão 2881375

Direito Civil · 2024

Questão

ID 2881375

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens Dominicais

Ano: 2024 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto


Imagine uma situação hipotética em que o município adquiriu um terreno de um proprietário privado, por meio de uma ação judicial de execução fiscal, contudo esse terreno quanto sua destinação está inservível e desafetado para uso dos serviços públicos. Pelo código civil, o bem público citado acima deverá ser classificado como:

Alternativas da questão 2881375
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