Questão 2881266

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2881266

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Ano: 2024 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Câmara Municipal de Itapissuma

De acordo com a Lei n° 14.133/2001, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura:

Alternativa A:
10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta e 20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação.
Alternativa B:
20 (vinte) dias úteis, no caso de contratação direta e 10 (dez) dias úteis, no caso de licitação.
Alternativa C:
15 (quinze) dias corridos, no caso de contratação direta e 30 (trinta) dias corridos, no caso de licitação.
Alternativa D:
05 (cinco) dias úteis, no caso de contratação direta e 15 (quinze) dias úteis, no caso de licitação.
Alternativa E:
10 (dez) dias corridos, no caso de contratação direta e 20 (vinte) dias corridos, no caso de licitação.

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