Questão 2881248

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2881248

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2024 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Câmara Municipal de Itapissuma

Sobre o regramento estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 para a realização de licitações, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
A Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos na lei de licitações, além das modalidades de licitação.
Alternativa B:
É vedada a criação de outras modalidades de licitação, além daquelas previstas na Lei de licitações.
Alternativa C:
Não se aplica o pregão às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Alternativa D:
É possível a combinação das modalidades de licitação estabelecidas na lei de licitações.
Alternativa E:
O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.