Questão 288113

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 288113

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ SC

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange ao processo eleitoral para os cargos de direção e funções administrativas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Regimento Interno estabelece ritos e prazos para garantir a organização do certame. Com base nessas normas, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A eleição ocorre anualmente, na primeira quinzena de novembro, mediante voto aberto e nominal de todos os desembargadores em exercício.
Alternativa B:
O requerimento de inscrição para concorrer aos cargos eletivos deve ser apresentado no prazo de 15 dias, contado da publicação do edital de convocação das eleições.
Alternativa C:
Após o encerramento das inscrições, a lista de candidatos inscritos é imutável, sendo vedada qualquer hipótese de nova inscrição na mesma sessão, mesmo que haja renúncia total.
Alternativa D:
Qualquer desembargador poderá impugnar candidaturas no prazo de 15 dias após a posse, suspendendo o exercício do cargo eletivo imediatamente.
Alternativa E:
A renúncia à candidatura é vedada após a publicação da lista oficial de inscritos, visando preservar a estabilidade do processo eleitoral.

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