Questão 2880954

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2880954

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Processo de Impeachment

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência de Defesa Agropecuária da Bahia

Os crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas praticadas por agentes públicos.

Acerca do tema, é correto afirmar que

Alternativa A:
serão definidos pelas Constituições de cada Estado, que estabelecerão as normas de processo e julgamento.
Alternativa B:
o Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Alternativa C:
admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.
Alternativa D:
o Presidente ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
Alternativa E:
se, decorrido o prazo de noventa dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.