Questão 2880951

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2880951

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência de Defesa Agropecuária da Bahia

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,

Alternativa A:
a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual e municipal.
Alternativa B:
nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
Alternativa C:
o mandado de segurança contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
Alternativa E:
a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.