Questão 2880945

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2880945

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Institucionais do Ministério Público

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência de Defesa Agropecuária da Bahia

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.

Acerca da referida instituição, é correto afirmar que

Alternativa A:
é autorizado ao Membro do Ministério Público o exercício da Advocacia.
Alternativa B:
o Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.
Alternativa C:
o Ministério Público da União tem por chefe o ProcuradorGeral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Conselho Nacional de Justiça.
Alternativa D:
ao Ministério Público não é assegurada autonomia funcional e administrativa, cabendo ao Poder Legislativo propor a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares.
Alternativa E:
os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.