Questão 2880933

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2880933

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência de Defesa Agropecuária da Bahia

Sobre direito fundamental à nacionalidade, assinale a afirmação correta.

Alternativa A:
São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por dez anos ininterruptos e idoneidade moral.
Alternativa B:
São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Alternativa C:
São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Alternativa D:
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, desde que os genitores também sejam brasileiros.
Alternativa E:
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.