Questão
ID 2880902Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimados para o Ajuizamento de Ações do Controle Concentrado
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência de Defesa Agropecuária da Bahia
De acordo com a Constituição, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal