Questão
ID 2880844Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)
Ano: 2024 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri
A Lei 4.998/2010, no artigo 36, estabelece que a exoneração de cargo em comissão e a dispensa da função de confiança dar-se-á
I. a juízo da autoridade competente;
II. a pedido do próprio servidor;
III. por obrigação familiar.
O comando da questão é corretamente completado com o estabelecido em