Questão 2880844

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2880844

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)

Ano: 2024 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri


A Lei 4.998/2010, no artigo 36, estabelece que a exoneração de cargo em comissão e a dispensa da função de confiança dar-se-á

I. a juízo da autoridade competente;

II. a pedido do próprio servidor;

III. por obrigação familiar.

O comando da questão é corretamente completado com o estabelecido em

Alternativas da questão 2880844
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