Questão
ID 2880791Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - PGM Manaus
Ano: 2024 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri
Considere as atribuições abaixo.
I. Acompanhar e dar suporte técnico e administrativo às Secretarias e demais órgãos municipais;
II. Apresentar relatório semanal de atividades ao Procurador Geral do Município;
III. Realizar estudos doutrinários e jurisprudenciais, bem como preparar informações e peças jurídicas, condicionadas à assinatura de um procurador.
De acordo com o artigo 13 da Lei Municipal nº 5.226/2023, são atribuições do Assistente da Procuradoria as descritas em