Questão
ID 2880746Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Ano: 2024 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri
Considere as seguintes atividades modificadoras do meio ambiente:
I. Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, para fins hidrelétricos, acima de 10MW;
II. Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração;
III. Projetos agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 ha;
IV. Aterros sanitários.
Dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), o licenciamento ambiental das atividades