Questão
ID 2880681Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2024 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri
De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, o responsável por coordenar a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB – é o