Questão 2880600

são órgãos da estrutura organizacional da Prefeitura incumbidos de prestar assistência direta ao Prefeito Municipal, em suas relações administrativas com pessoas, órgãos e entidades, internos ou externos, no cumprimento de suas atribuições.

são órgãos de Estado e de gestão democrática, com representatividade social e deliberação plural, que atuam com função de mediação política e pedagógica, nos sistemas municipais de educação, entre as decisões da gestão municipal e as demandas de educação da sociedade.

constituem uma organização de direito privado que, no sentido moderno da palavra, podem ser definidos como uma "união voluntária de cidadãos com afinidades ideológicas e políticas, organizada e com disciplina, visando a disputa do poder político".

exercem a função primordial de fiscalizar as despesas e receitas dos municípios, oriundas das contribuições dos cidadãos do território e destinadas ao investimento de políticas públicas locais.