Questão 2880571

Direito Civil · 2024

Questão

ID 2880571

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dano Moral

Ano: 2024 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri

Acerca de dano material, dano moral e ações indenizatórias, é correto afirmar que

Alternativa A:
o direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para prosseguir a ação indenizatória desde que já iniciada.
Alternativa B:
são imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar, prescrevendo o direito à indenização por danos materiais no prazo de 15 anos.
Alternativa C:
o direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa tanto para prosseguir a ação indenizatória já iniciada quanto para ajuizar novas demandas, desde que referentes a fatos posteriores ao falecimento do titular que atentem contra sua moral.
Alternativa D:
são imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar.