Questão
ID 2879843Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Itajaí
De acordo com a Constituição Federal de 1998, assinale a alternativa cuja a atribuição NÃO compete ao Sistema Único de Saúde.