Questão 2879648

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2879648

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Juripiranga

Com base no Art. 7º da Lei nº 12.527/11, “O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter, entre outros”:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
Alternativa B:
Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
Alternativa C:
Informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
Alternativa D:
Informação secundária, íntegra, autêntica e atualizada.
Alternativa E:
Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.

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