Questão
ID 2879641Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)
Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Juripiranga
São funções institucionais do Ministério Público:
I. Velar pela observância da Constituição e das leis, e promover-lhes a execução.
II. Promover a ação penal pública.
III. Promover a ação civil pública, nos termos da lei.
Está(ão) CORRETAS: