Questão
ID 2879636Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Juripiranga
De acordo com o Art. 63 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, estabelece que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. Horário especial para o exercício das atividades.
IV. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Estão CORRETAS: