Questão 2879533

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2879533

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Americana


Quando um ato administrativo é considerado nulo, significa que ele possui um vício tão grave que o torna inexistente desde a sua origem. Sobre o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma.

( ) O ato nulo não gera efeitos jurídicos válidos, ou seja, não gera direitos nem obrigações para as partes nele diretamente envolvidas.

( ) Os administrados que entenderem um ato administrativo como nulo tem a faculdade de lhe negar cumprimento desde sua edição.

( ) Apesar de o ato ser nulo em relação às partes diretamente envolvidas, pode haver situações em que terceiros que agiram de boa-fé em relação ao ato tenham seus direitos resguardados.

A sequência está correta em:

Alternativas da questão 2879533
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