Questão 2879490

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2879490

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Americana

Com relação aos PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA é correto dizer:

Alternativa A:
O princípio da eficiência foi introduzido no art. 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional 19/1998.
Alternativa B:
O princípio da finalidade não é um aspecto do princípio da legalidade.
Alternativa C:
Pelo princípio da impessoalidade, os atos administrativos são imputáveis ao funcionário que os pratica, não ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual ele age.
Alternativa D:
A publicidade é requisito formal de qualquer ato administrativo, sem exceção, convalidando sua regularidade após editada.
Alternativa E:
A moralidade e a probidade administrativa são sinônimas.

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