Questão 2879485

Para os servidores estatais, a designação de cargo, função e emprego público se referem ao regime estatutário.

São requisitos para a caracterização do agente público: a natureza estatal da atividade desempenhada e a investidura nesta atividade.

Os servidores públicos podem ser divididos em três grandes grupos, apenas: 1) agentes políticos; 2) servidores estatais (públicos e de pessoas governamentais de Direito Privado); e 3) particulares em atuação colaboradora com o Poder Público.

Servidores Públicos são gênero das espécies de Agentes Públicos.

O múnus público se refere à habilitação profissional, com aptidão técnica para o exercício de determinada função.