Questão
ID 2879393Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Bens de Uso Comum do Povo
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Americana
Sobre a disciplina dos Bens Públicos, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, se observadas as exigências legais e o interesse público.
II. Um prédio público destinado a abrigar uma escola municipal é classificado como um bem de uso especial.
III. Atendidas as condições estabelecidas em lei, os bens dominicais podem ser alienados.
Está correto o que se afirma em: