Questão 2879250

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 2879250

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Confef

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: CREF 19ª Região (AL) - Conselho Regional de Educação Física

A Resolução CONFEF nº 472/2023 aprova o Regimento Interno do CREF19/AL e trata da norma matricial.

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Estatuto passa a ser norma matricial e o Regimento anterior permanece como auxiliar.
Alternativa B:
O Regimento Interno é aprovado e, com base na Lei 9.696/1998, revoga expressamente o Estatuto do CREF19/AL.
Alternativa C:
O Regimento é aprovado, mas depende de referendo do Executivo estadual para produzir efeitos.
Alternativa D:
O Estatuto permanece matricial e o Regimento aprovado serve apenas para rotinas administrativas.
Alternativa E:
O Regimento aprovado substitui apenas normas eleitorais, mantendo o Estatuto em vigor para os demais temas.