Questão 2879227

A respeito dos aspectos relacionados à delegação dos serviços públicos, em especial a concessão, a permissão e a autorização, julgue os itens de 84 a 87.

O licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo‑lhe equiparável, para os fins dessa Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.