Questão
ID 2879226Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Dispensa de Licitação
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: CREF 19ª Região (AL) - Conselho Regional de Educação Física
Segundo a Lei n.o 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue os itens de 88 a 90.
É dispensável a licitação para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.