Questão
ID 2879220Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: CREF 19ª Região (AL) - Conselho Regional de Educação Física
À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, julgue os itens de 76 a 80.
Na descentralização por outorga, o Estado transferirá a execução dos serviços públicos, preservando, contudo, suas prerrogativas públicas, inclusive a titularidade do objeto do contrato.