Questão 2879114

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2879114

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação por Interesse Social

Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Água Boa

O Município Delta, após detalhado estudo de caso, realizou uma expropriação em algumas propriedades privadas na zona urbana de seu território que tinham a função social atendida. A expropriação em tela:

Alternativa A:
não poderia ter sido realizada, uma vez que a função social das propriedades, conforme sinalizado, foi atendida
Alternativa B:
poderia ter sido realizada, entretanto, somente por interesse social, ainda que com a função social das propriedades atendidas, desde que com prévia e justa indenização em dinheiro
Alternativa C:
poderia ter sido realizada, entretanto, somente por interesse público, ainda que com a função social das propriedades atendidas, desde que com prévia e justa indenização em dinheiro
Alternativa D:
poderia ter sido realizada, ainda que com a função social das propriedades atendidas, por necessidade pública, interesse púbico e interesse social, desde que com prévia e justa indenização em dinheiro

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Questão 2879114

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