Questão 2879099

À luz dos direitos e dos deveres individuais e coletivos expressos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 33 a 35.

O mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.