Questão 2879055

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2879055

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Outras Classificações Doutrinárias

Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Água Boa

Os elementos da Constituição são classificados de acordo com a consagrada doutrina de José Affonso da Silva (1992). Esse autor estabelece cinco categorias de elementos, dentre os quais estão os limitativos, que se caracterizam por:

Alternativa A:
regularem as organizações do Estado democrático de Direito e dos três Poderes da República
Alternativa B:
vincularem-se aos Direitos Sociais e à Ordem Social por meio da ação positiva do Estado, no contexto do Estado de Bem Estar Social
Alternativa C:
concernirem as disposições formais de aplicabilidade da norma constitucional vistas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Alternativa D:
determinarem a ação dos poderes estatais, estabelecendo as balizas do Estado de Direito e consubstanciando o rol dos direitos fundamentais

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