Questão
ID 2878954Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências dos Municípios
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Água Boa
Segundo a Constituição Federal de 1988, quanto à organização dos sistemas de ensino, cabem aos municípios atuarem prioritariamente no/na: