Questão 2878780

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 2878780

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo

Ano: 2024 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Câmara Municipal de Moreno

Não são admitidas propostas de emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a, exceto:

Alternativa A:
Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Alternativa B:
Alterar a estimativa da arrecadação, propondo sua redução.
Alternativa C:
Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
Alternativa D:
Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.
Alternativa E:
Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.