Questão
ID 2878637Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Disposições Transitórias e Finais
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Esteio - Prev Esteio
Segundo o Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), “o contrato cujo instrumento tenha sido assinado antes da entrada em vigor desta Lei ___________”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.