Questão 2878607

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2878607

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas de qual faixa etária?

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