Questão 2878513

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2878513

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Órgãos Públicos

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Magistratura

Sobre os órgãos públicos, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
São pessoas jurídicas de direito público interno criadas por lei.
Alternativa B:
Possuem sempre capacidade judiciária e são representados em juízo pelos seus titulares.
Alternativa C:
De acordo com a doutrina, podem ser de dois tipos: supremos ou subalternos.
Alternativa D:
Mantêm relação de identidade com os agentes públicos que desempenham as atribuições definidas em lei, motivo pelo qual deixam de existir diante da vacância dos cargos a eles atrelados.
Alternativa E:
A jurisprudência reconhece a possibilidade de órgãos de cúpula da hierarquia administrativa atuarem em juízo na defesa de suas prerrogativas institucionais.