Questão 2878479

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2878479

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Magistratura

Em sede de análise de direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores, assinale a opção que apresenta, corretamente, um direito previsto na CRFB/88.

Alternativa A:
Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Alternativa B:
Irredutibilidade salarial, exceto por acordo individual entre empregado e empregador e homologação pelo Poder Judiciário.
Alternativa C:
Seguro-desemprego nos casos de ruptura do contrato de trabalho por quaisquer das causas previstas em lei.
Alternativa D:
Licença à empregada gestante, sem prejuízo do emprego e do trabalho, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Alternativa E:
Participação nos lucros da empresa que deverá compor a remuneração para todos os efeitos.

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