Questão
ID 2878265Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava
No exercício das atribuições inerentes aos cargos respectivos ao âmbito educacional, em observância ao artigo 13º do ECA, o Conselho Tutelar deverá ser notificado nas situações de suspeita ou confirmação contra a criança ou adolescente elencadas a seguir, salvo: