Questão 2877962

De acordo com a Lei Federal atual, a autoridade sanitária considerará a existência de circunstâncias que podem influenciar na intensidade da pena. Acerca das situações agravantes e atenuantes, avalie as afirmativas a seguir:

I. Se o autuado for reincidente, essa será uma circunstância agravante.

II. A errada compreensão da norma sanitária é considerada como situação agravante.

III. Se o infrator, ciente de um ato prejudicial à saúde pública, deixar de tomar as medidas ao seu alcance para evitá-lo, tal conduta é considerada uma circunstância atenuante.

Está correto o que se afirma em: