Questão 2877891

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2877891

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava


À luz da atual disciplina constitucional, avalie a veracidade (V) ou a falsidade (F) das afirmações adiante. Em seguida, assinale a alternativa que contenha a sequência correta.

( ) Em matéria de competência tributária, a Constituição reservou à União a competência para instituição de Empréstimos Compulsórios, Impostos sobre Grandes Fortunas e Impostos Residuais, todos a serem instituídos mediante Lei Complementar.

( ) Tanto o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana quanto o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural são tributos de competência dos Municípios.

( ) A fim de incentivar o desenvolvimento de produtos estratégicos e de fortalecer economicamente regiões de interesse nacional, a União poderá instituir isenções de tributos da competência dos Estados.

Alternativas da questão 2877891
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