Questão
ID 2877831Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Flora
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava
Considere o relato de caso a seguir para as questões 25 e 26.
José foi surpreendido por uma equipe do Ibama em uma estrada vicinal, transportando em um caminhão toras de ipê sem documentação, um produto de desmatamento ilegal. Ele foi autuado por crime ambiental, previsto no art. 46 da Lei nº 9.605/1998, e o caminhão e a madeira foram apreendidos, conforme o art. 25 da mesma Lei.
Segundo a referida Lei, a pena prevista para José será de: