Questão 2877723

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2877723

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava

Acerca da responsabilidade civil dos fornecedores que integram a cadeia de produção do produto, conforme o regime do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis solidários seu fabricante, construtor ou importador e o que realizou a incorporação.
Alternativa B:
sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, são responsáveis solidários seu fabricante, construtor ou importador, respondendo quem realizou a incorporação se for aferida a sua culpa.
Alternativa C:
havendo mais de um responsável pela causação do dano, a responsabilidade será do fornecedor direto e subsidiária do(s) indireto(s).
Alternativa D:
a ignorância comprovada do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.
Alternativa E:
cláusulas de estipulação contratual que exonerem ou atenuem a obrigação de indenizar do fornecedor apenas são válidas se constarem em campo com específico consentimento e em negrito no texto do contrato.

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Questão 2877723

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