Questão 2877700

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2877700

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava


Sobre o processo legislativo em âmbito federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma com base no atual regramento constitucional, e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As leis complementares serão aprovadas por unanimidade dos parlamentares presentes.

( ) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

( ) O Presidente da República tem poder absoluto de veto sobre as leis aprovadas pelo Congresso Nacional, podendo, inclusive, vetar somente uma ou algumas palavras de um artigo, inciso ou alínea.

Alternativas da questão 2877700
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