Questão 2877695

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2877695

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava


Ainda sobre os aspectos relativos às Emendas à Constituição, informe se é verdadeiro ou falso para o que se afirma a seguir.

( ) O Presidente da República não é um dos legitimados a propor esta espécie legislativa.

( ) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes nem os direitos e garantias individuais.

( ) A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

A sequência está correta em:

Alternativas da questão 2877695
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