Questão
ID 2877695Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava
Ainda sobre os aspectos relativos às Emendas à Constituição, informe se é verdadeiro ou falso para o que se afirma a seguir.
( ) O Presidente da República não é um dos legitimados a propor esta espécie legislativa.
( ) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes nem os direitos e garantias individuais.
( ) A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
A sequência está correta em: