Questão 2877682

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2877682

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle da Legalidade dos Concursos Públicos

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava

Sobre o concurso público, é pertinente afirmar:

Alternativa A:
O concurso público é um procedimento de simples habilitação a cargos públicos.
Alternativa B:
Só é possível abrir um concurso público para preencher cargos existentes sem os respectivos titulares.
Alternativa C:
Entendimento doutrinário e jurisprudencial tradicional apregoa a inexistência de direito subjetivo à nomeação.
Alternativa D:
Em função do princípio da competitividade, se anula o concurso se somente um candidato dele participa e logra aprovação.
Alternativa E:
Não se pode considerar como título o tempo de serviço prestado à entidade responsável pelo concurso, para fins de classificação do certame por ela aberto.